- Notícia
- 10 de Jul de 2020
Acordo com EUA. PAICV defende que é preciso respeitar a decisão do Tribunal Constitucional
O deputado do PAICV, João Baptista Pereira, defendeu esta sexta-feira, 10, que é preciso respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e “lembrar” as leis e mais actos do Estado só são válidos à luz da Constituição da República de Cabo Verde. João Baptista Pereira defendeu essa ideia no Parlamento, ao fazer uma declaração política sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que, segundo ele, declarou um dos artigos do SOFA (Status Of Forces Agreement, sigla em inglês) inconstitucional.
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- 9 de Jul de 2020
PAICV diz que inconstitucionalidade declarada pelo TC sobre SOFA é uma vitória da soberania
O PAICV considerou esta quinta-feira, 9, ser uma “vitória” e que o Tribunal Constitucional veio “dar razão” ao partido ao declarar inconstitucionalidade de um artigo do acordo de defesa e segurança com os Estados Unidos, conhecido por SOFA.
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- 8 de Jul de 2020
TC declara artigo de acordo de defesa entre Cabo Verde e EUA como inconstitucional
O Tribunal Constitucional declarou esta quarta-feira, 8, inconstitucional um artigo do acordo de defesa e segurança entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América, que dá poderes às forças americanas por crimes praticados durante a sua permanência no arquipélago.
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- 14 de Jun de 2019
Wladimir Brito. “Pina Delgado não deveria julgar SOFA"
Para este constitucionalista, o presidente do Tribunal Constitucional apresentou um “argumento frágil” para recusar o pedido de escusa do juiz Pina Delgado por já ter dado, em 2011, um parecer contra o SOFA, pago pelo anterior Governo. Brito também mantém-se contra este Acordo militar entre Cabo Verde e os EUA.
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- 7 de Jun de 2019
SOFA. Tribunal Constitucional recusa pedido de escusa do juiz Pina Delgado
O presidente do Tribunal Constitucional não aceitou o pedido de escusa do juiz-conselheiro José Pina Delgado de julgar o caso SOFA, que já tinha apreciado o dossier, em 2011, na qualidade de consultor remunerado.
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- 12 de Abr de 2019
Regionalização. Governo retira diploma e decisão não surpreende PAICV
O Governo pediu esta sexta-feira, 12 de abril, formalmente o “cancelamento” da proposta de lei da regionalização, o maior partido da oposição (PAICV) “não ficou surpreso” com a decisão, enquanto a UCID diz que “não foi a melhor solução“.
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